O projeto “Ficha Limpa”, que em sua autoria assina embaixo a sociedade civil organizada, sofreu uma derrota na semana passada. Foi no STF que se decidira se este projeto seria válido para este ano ou para um pós- eleição. Como item normativo, tudo foi decidido no voto.
De oito votantes, quatro se posicionaram a favor da validade do projeto para o ano que se passou (de eleições) e outros quatro se posicionaram contra a validade do projeto. Tudo ficou para ser decidido pelo voto do ministro do STF, Luis Fux. Azar o nosso. Fux votou contra a validade para este ano, abrindo a porteira para figuras Paulo Maluf (PP-SP), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capibaribe (PSP-AP), bem conhecidas no nosso cenário político.
Exposto esse fato, o que quero tratar aqui é a noção que temos de representatividade e a que os próprios representantes fazem dela. Então, para começarmos a explorar esse tema devemos nos fazer uma pergunta: como um representante deve se orientar dentro das instituições representativas que envolvem deliberação, tomando decisões seguindo sua consciência reflexiva desenvolvida no debate ou seguindo a vontade dos representados?
Se segue a primeira opção, devemos nos perguntar se a representação, nesse caso, é realmente plena, pois o representante pode ser levado a tomar decisões por julgamentos valorativos individuais. Se optar pela segunda, devemos nos perguntar se a população (em massa) saberá tomar decisões que tangem o bem comum.
O bem comum, bem coletivo, bem geral (qualquer um deles) é outra problemática (fundamental em uma República). Como determinar o que é de interesse geral numa sociedade pluralista, em que uma pessoa é um indivíduo particular, único, tendo interesses singulares (como também compartilhados)?
Alguns pensadores como N. Bobbio, Touqueville, Montesquieu, Madison e Hamilton pensaram sobre tudo isso e construíram teorias que solucionassem esses problemas. Bobbio,em sua obra O futuro da democracia faz uma defesa das regras do jogo democrático, objetando que o “tipo ideal” de representação não pode ser pensado como a realidade em que vivemos. Montesquieu já toma outros campos, afirmando que uma república em que exista o bem comum (coletivo e geral) só é possível em pequenos territórios. Oposto a Montesquieu, Madison e Hamilton (Federalistas) afirmam que o bem comum também pode ser alcançado em uma República com extensa territorialidade, uma vez que abriga diversos interesses que postos em negociação não ameaçam a liberdade de uma minoria. Toqueville já acredita que a solução para isso tudo tange a ação dos indivíduos levando em conta apenas seus interesses particulares, pois a soma de todas essas particularidades resultaria no que é coletivo.
Com todas essas leituras acerca da representação, democracia, pluralismos, poliarquia, uma coisa é certa a se dizer: A Democracia não surge como solução (como foi na Grécia antiga) mas como um problema para o Ocidente secularizado.
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