A guerra contra as drogas - Fernando Henrique Cardoso

A guerra contra as drogas é uma guerra perdida e 2011 é o momento para afastar-se da abordagem punitiva e buscar um novo conjunto de políticas baseado na saúde pública, direitos humanos e bom senso. Essas foram as principais conclusões da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que organizei, ao lado dos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e César Gaviria, da Colômbia.

Envolvemos-nos no assunto por um motivo persuasivo: a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas representam uma grande ameaça à democracia em nossa região. Esse senso de urgência nos levou a avaliar as atuais políticas e a procurar alternativas viáveis. A abordagem proibicionista, baseada na repressão da produção e criminalização do consumo, claramente, fracassou.

Após 30 anos de esforços maciços, tudo o que o proibicionismo alcançou foi transferir as áreas de cultivo e os cartéis de drogas de um país a outro (conhecido como efeito balão). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaína e maconha. Milhares de jovens continuam a perder as vidas em guerras de gangues. Os barões das drogas dominam comunidades inteiras por meio do medo.

Concluímos nosso informe com a defesa de uma mudança de paradigma. O comércio ilícito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Em vez de aferrar-se a políticas fracassadas que não reduzem a lucratividade do comércio - e, portanto, seu poder - precisamos redirecionar nossos esforços à redução do consumo e contra o dano causado pelas drogas às pessoas e sociedade.

Ao longo da história, sempre existiu algum tipo de consumo de droga nas mais diversas culturas. Hoje, o uso de droga existe por toda a sociedade. Pessoas de todos os tipos usam drogas por motivos de todos os tipos: para aliviar dores ou experimentar prazer, para escapar da realidade ou para incrementar a percepção dela.

A abordagem recomendada no informe da comissão, no entanto, não significa complacência. As drogas são prejudiciais à saúde. Minam a capacidade dos usuários de tomar decisões. O compartilhamento de agulhas dissemina o HIV/Aids e outras doenças. O vício pode levar à ruína financeira e ao abuso doméstico, especialmente de crianças.

A capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. A repressão aos usuários de drogas é também ameaça à liberdade.

Reduzir o consumo o máximo possível precisa, portanto, ser o objetivo principal. Isso, contudo, requer tratar os usuários de drogas como pacientes que precisam ser cuidados e não como criminais que devem ser encarcerados. Vários países empenham-se em políticas que enfatizam a prevenção e tratamento, em vez da repressão - e reorientam suas medidas repressivas para combater o verdadeiro inimigo: o crime organizado.

A cisão no consenso global em torno à abordagem proibicionista é cada vez maior. Um número crescente de países na Europa e América Latina se afastam do modelo puramente repressivo.

Portugal e Suíça são exemplos convincentes do impacto positivo das políticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Os dois países descriminalizaram a posse de drogas para uso pessoal. Em vez de registrar-se uma explosão no consumo de drogas como muitos temiam, houve aumento no número de pessoas em busca de tratamento e o uso de drogas em geral caiu.

Quando a abordagem política deixa de ser a de repressão criminal para ser questão de saúde pública, os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores.

Em nosso informe, recomendamos avaliar do ponto de vista da saúde pública - e com base na mais avançada ciência médica - os méritos de descriminalizar a posse da canabis para uso pessoal.

A maconha é de longe a droga mais usada. Há um número cada vez maior de evidências indicando que seus danos são, na pior hipótese, similares aos provocados pelo álcool ou tabaco. Além disso, a maior parte dos problemas associados ao uso da maconha - desde o encarceramento indiscriminado dos consumidores até a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas - é resultado das atuais políticas proibicionistas.

A descriminalização da canabis seria, portanto, um importante passo à frente para abordar o uso de drogas como um problema de saúde e não como uma questão para o sistema de Justiça criminal.

Para ter credibilidade e eficiência, a descriminalização precisa vir acompanhada de campanhas sólidas de prevenção. O declínio acentuado e persistente no consumo de tabaco nas últimas décadas mostra que as campanhas de prevenção e informação pública podem funcionar, quando baseadas em mensagens consistentes com a experiência das pessoas que são alvo desses esforços. O tabaco foi desglamourizado, tributado e regulamentado; não foi proibido.

Nenhum país concebeu uma solução abrangente ao problema das drogas. A solução, no entanto, não exige uma escolha cabal entre a proibição e a legalização. A pior proibição é a proibição de pensar. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Abordagens alternativas estão sendo testadas e precisam ser cuidadosamente avaliadas.

No fim das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. Sim, as drogas corroem a liberdade das pessoas. É hora, no entanto, de reconhecer que políticas repressivas em relação aos usuários de drogas, baseadas, como é o caso, em preconceito, medo e ideologia, são da mesma forma uma ameaça à liberdade.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente do Brasil (1995-2002), copresidente da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia e organizador da Comissão Global sobre Políticas para Drogas.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

A política sem sombra e água fresca:: Luiz Werneck Vianna

A política sem sombra e água fresca:: Luiz Werneck Vianna
Previsões falham, mas ninguém atentaria para elas se nunca se confirmassem. As que tratam do tempo, ressalve-se, estão cada vez mais precisas, amparadas em refinados métodos dos serviços meteorológicos, embora não se possa dizer o mesmo das que têm como objeto os fenômenos da política, uma vez que, por meio da ação humana, o curso dos acontecimentos pode apresentar resultados inesperados até para o ator que procurou intervir consciente e racionalmente sobre eles. Há, contudo, previsões nessa matéria, como a história não nega, que se demonstram acertadas, e um modesto e recente exemplo delas foi a de que a política, como atividade social generalizada, retornaria à cena pública brasileira logo que se cumprissem os efeitos da transmissão do mandato de Lula ao seu sucessor.

Os oito anos da presidência Lula se caracterizaram pela incorporação ao Estado e à sua máquina governamental de representações de classes e categorias sociais, tanto das elites financeiras, da indústria e dos serviços, quanto daquelas com origem no mundo do trabalho e na multiplicidade dos movimentos sociais. Tal formatação de estilo corporativo, ainda se fez reforçar com a criação, em 2003, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com o qual se instituiu um parlamento paralelo, composto por aquelas representações, em que se tentou emprestar à dimensão dos interesses uma vocalização que prescindiria da política e dos partidos.

Sob essa modelagem, a explicitação dos interesses devia contornar o campo da sociedade civil, sendo conduzida para o interior do Estado e de suas agências. Nos casos de conflitos entre eles, seriam submetidos à arbitragem do chefe do Executivo, considerado como um intérprete privilegiado do interesse público, o campo da política convertido em monopólio seu. Tal construção, que evocava antigas práticas e instituições da era Vargas, dependia da reconhecida capacidade de Lula nas artes da negociação e se fazia escorar na legitimação do seu governo pelos sortilégios do carisma.

Agitação política do início da gestão Dilma sinaliza o que virá

O governo Dilma, por suas características pessoais e pelas novas circunstâncias reinantes no mundo, não tem como imprimir continuidade a esse modelo e ao estilo de governo do seu antecessor. Ademais, algumas mudanças na posição relativa de alguns atores, parte delas fruto de políticas levadas a cabo pelo próprio Lula, alteraram a cena anterior. Talvez um dos maiores exemplos disso se encontre no mundo sindical, em que, a partir da abdicação do PT de suas posições reformadoras, como as que foram apresentadas por ocasião do Forum sindical, em 2004, e de suas concessões ao sindicalismo corporativo tradicional, tal como na inclusão das centrais sindicais no rol das entidades a serem contempladas com os recursos extraídos do chamado imposto sindical, conduziu ao fortalecimento de correntes rivais à CUT.

A Força Sindical, além de ancorada em uma representação parlamentar que integra a coalizão governista, conta em seus quadros com importantes militantes vinculados ao PDT, partido do atual ministro do Trabalho, Carlos Lupi, forte indicação de que suas controvérsias com o atual governo sobre o valor do salário mínimo, transcendem uma simples querela sobre matéria salarial. Na verdade, elas já admitem a hipótese de que o modelo Lula de fazer política, sem a presença do seu idealizador, começa a dar sinais de exaustão - os conflitos de interesses já ameaçam escapar do interior do Estado e migrar para o espaço aberto da sociedade.

De outra parte, alguns partidos, até há pouco apendiculares à coalizão governamental, encorparam a sua representação, caso tanto do PSB como do PDT, se se considera a sua crescente projeção no mundo sindical, o primeiro deles com óbvias ambições presidenciais da sua principal liderança, esses e outros emitindo sinais de que aspiram por um tipo de poder que as práticas da mera fisiologia não satisfazem. De passagem, vale notar que a emergência desses partidos, além de tantos outros, caso do PR, devem o seu crescimento ao lugar que ocuparam à sombra de Lula, e não à capacidade de encantamento dos seus programas e/ou do seu enraizamento capilar na vida social.

Mas, sem Lula tendem a escassear a sombra e água fresca, e a agitação política desses primeiros dias de Dilma é um sintoma do que vem por aí, quando esquentar de fato a disputa pela presidência da Câmara Federal e pela tramitação do Código Florestal, a essa altura com a questão ambiental bafejada pelos 20% de votos da Marina e pela tragédia que se abateu sobre as cidades serranas do Estado do Rio. Sondando riscos no horizonte, a presidente, informa o noticiário político, fez retirar da sua agenda imediata os temas das reformas - tributária, política, previdenciária e trabalhista -, que serão fatiadas, quando possível, ou postergadas para momentos mais propícios.

Ao contrário dos tempos de Lula, perdedores serão selecionados. Os partidos que cresceram à sua sombra, de algum modo, já entenderam isso. Até por eles, e com eles, a política volta, porque fora dela terão muita dificuldade de sobreviver, em particular se a democracia brasileira afinal reagir, como se espera, contra essa aberrante legislação político-eleitoral que aí está.

O nome do novo tempo é racionalização, mais e melhor com menos, política de resultados e não de manipulação simbólica - a ordem burguesa a ser consolidada por Dilma deverá ser implacável com a metafísica que, em nome de uma suposta comunidade nacional, abrigaria todos os interesses em pé de igualdade no interior do Estado. O tempo ainda é curto para que se saiba para onde vai o seu governo, mas, desde logo, está claro: ela não veio para arbitrar, e sim para gerir. Não importa que a tomada desse rumo tenha sido ou não planejada, inclusive porque há poderosos constrangimentos sistêmicos a reclamar a mesma direção. Os interesses são devolvidos às suas instâncias de origem, como as centrais sindicais, talvez surpreendidas, estão percebendo agora, e cabe a seus autênticos portadores zelar por eles. Essa bem pode ser a porta de reingresso da política no nosso mundo, quem sabe até dando a conhecer novos partidos.

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador do Iesp-Uerj. Ex-presidente da Anpocs, integra seu comitê institucional.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Economicismo sem limites.

"O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas.

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença..."

Tal citação foi transcrita de um e-mail que recebi de um grupo de mobilização social, Avaaz, que lutou por várias causas como o projeto ficha limpa, pela libertação de Sakineh, no Irã, entre muitas outras causas. O Avaaz é um grupo que cotidianamente levanta a bandeira do desenvolvimento social, econômico- sustentável, político, etc.
A partir desse email que recebi, trabalharei por escrito nesta página a questão da dialética HOMEM vs. NATUREZA, e a subordinação das esferas culturais, sociais e políticas à econômica, característica do desenvolvimento capitalista industrial visto nas obras de Marx.
O que se passa em "Belo Monte" é mais um símbolo do desenvolvimento capitalista mundial, ou seja, um grupo de empresários da esfera privada atuando junto com a esfera pública - o Estado -, e talvez, confundindo estas duas esferas, transformando o público no privado, como ocorre muito em nosso país.
Dentro da lógica da produção é clara a idéia de "produção primitiva", objetivada no trabalho com a matéria prima para alcançar o produto manufaturado, elevando assim seu valor de uso- troca. Em "Belo Monte", a matéria prima nada mais é que a própria natureza (ecossistemas, entre outras categorias biológicas), e o produto manufaturado é o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, com todos seus pilares de concreto que transformará a água, a cultura das comunidades que ali habitam (indígenas, pescadores, etc.) e o próprio ecossistema em dinheiro; dinheiro esse repassado apenas a uma parcela de empresários investidores.
Para construir é preciso destruir (alguns preferem o termo transformar do que destruir). Essa é a lógica do capitalismno. O homem em sua indústria, visando sempre a produção, consumo e lucro, vive numa constante diáletica com a natureza, fonte ESGOTÁVEL de matéria prima.
A justificativa para a construção de Belo Monte é clara: DESENVOLVIMENTO. Mas, esse desenvolvimento se dá apenas na esfera econômica, ou abrange outras esferas como o social e cultural? Há de se pensar que essa construção irá "submergir" grande parte da história indígena e de outras comunidades que habitam a região projetada para o Complexo Hidrelétrico. Para esses fortes representantes do capitalismo moderno, a história dessas comunidades e tribos nada significa perto do "desenvolvimento" que a Usina irá trazer. Essa é outra característica do capitalismo, transformar tudo em lucro, visar somente o lucro, tornar tudo mercadoria para jogar no mercado e, visando somente o lucro.
Não há de se negar que a construção do Complexo Hidrelétrico levará energia elétrica para muitas casas do país, casas que talvez acenderão suas primeiras lâmpadas elétricas. É a contra- mão do projeto. Porém, como culturalista e pró meio ambiente, penso ser muito mais viável por em prática projetos sustentáveis que trabalhem com energia "limpa", de fontes renováveis, que protejam os direitos indígenas e das comunidades locais, promovendo o desenvolvimento social e econômico local.